A comissão mista da medida provisória do setor aéreo no Congresso aprovou a abertura total do segmento para o capital estrangeiro. O limite de participação em companhias aéreas foi elevado de 20% para 100%. Os senadores e os deputados aprovaram também a determinação para que as empresas voltem a ter a franquia gratuita de bagagens em voos nacionais e internacionais.
O retorno da gratuidade para bagagens foi incluído no relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-AM) porque houve um consenso entre os parlamentares de que a cobrança, permitida há pouco mais de três anos, não resultou efetivamente em uma redução do preço das passagens. Pela medida provisória, serão isentas de tarifação as bagagens de até 23 quilos em voos domésticos.
A medida provisória de nº 863/2018 estabelece que as aéreas com mais de 20% de participação de capital estrangeiro poderão atuar no país desde que operem ao menos 5% dos voos em rotas regionais, por um prazo mínimo de dois anos.
Para a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), o texto aprovado afasta interesses externos e concentra o mercado. “A inclusão da franquia de bagagem despachada e a obrigação de realização de voos regionais no Brasil pelas empresas estrangeiras deverão afastar o interesse de novos investidores e concentrar o mercado de transporte de passageiros no país”, informou, em nota.
Fonte: VEJA
Comissão aprova volta de mala gratuita e capital 100% estrangeiro em aérea
